Taxistas e motoristas de aplicativo podem ter seguro-desemprego por avarias no carro.
Em casos de inatividade involuntária por mais de 30 dias, o motorista pode receber até três parcelas no valor de um salário mínimo cada.
O Senado vai analisar um projeto (PL 1.322/2022) que dará direito a seguro-desemprego para motoristas de aplicativos e taxistas em casos de inatividade involuntária por mais de 30 dias, devido a avarias graves em seus carros que impeçam de exercer seu trabalho.
O Senador Jader Barbalho (MDB-PA), autor do projeto, explica no texto quais serão as condições que darão direito ao seguro-desemprego
Condições para receber o seguro-desemprego
O recebimento do seguro-desemprego só será válido junto à inscrição do profissional no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Além da inscrição no INSS, o motorista também deve estar adimplente com a Previdência e contribuir há mais de um ano.
Quantas parcelas do seguro-desemprego os motoristas receberão?
Tanto os motoristas de aplicativos quanto os taxistas terão direito a receber até três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo cada, que atualmente é R$ 1.212.
Quantas vezes o motorista pode receber o benefício?
Fica vedado o recebimento do benefício, em circunstâncias similares, nos 12 meses seguintes à percepção da última parcela. Portanto, se o motorista passar por algum problema com o carro num intervalo inferior um ano após o primeiro ocorrido, ele não receberá o benefício novamente.
Justificativa do projeto
Jader alega que é justo que motoristas de aplicativos e taxistas também recebam o seguro-desemprego devido a problemas na cadeia logística de peças de automóveis desde que começou a pandemia.
“Tem havido falta de componentes e atraso elevado na entrega de peças para veículos. Não é raro que, ao deixar o veículo avariado em uma prestadora de serviço automotivo, seja por batida ou problema técnico, o prazo de entrega previsto seja superior a 30 dias. Esse tipo de atraso traz sérios problemas financeiros para motoristas de aplicativos e taxistas, que ficam impedidos de trabalhar”, alerta.
O projeto aguarda aprovação no Senado.